sábado, 20 de Março de 2010

Da História da Contabilidade à Introdução das Normas Internacionais de Relato Financeiro em Moçambique

Não se pretende que este artigo, faça uma abordagem terminada daquilo que é a história da contabilidade em Moçambique, desde logo porque a história da contabilidade moçambicana não seria compaginável, com um artigo tão sumário como este. A isto encontram-se as limitações inerentes ao autor deste artigo.
O tema proposto, não tem tido quanto é do meu conhecimento grande adesão por parte dos contabilistas e professores de contabilidade em Moçambique. Quiça por não constituir o dia a dia das empresas, aliás os contabilistas tem a mania de que só tratam das contas. Contudo qualquer ciência tem a sua epistemologia, o que não é excepção a ciência contábil.
Segundo o Professor António Lopes de Sá (1996) (Citado por Cravo), a escrituração contabilística nasceu com a conta, no paleolítico superior, há mais de 20. 000 anos, mesmo antes de o homem saber escrever e calcular. Podemos considerar tal período como a pré-história da contabilidade, caracterizada pela prática transmitida e pela ausência de livros. No geral todos os povos contribuiram para o desenvolvimento desta disciplina. No entanto é dos sumérios e babilónios que se obtém a mais antiga documentação: contas com débitos e créditos abertas a animais, ficheiros, inventários e balanços.
Acredita-se que foi destes povos a intuição a partida dobrada, e tudo aponta que o conceito de débito e crédito existe há mais de 5. 000 anos.
Entre o século XI e o século XV existe um grande crescimento do comércio na Europa e é nessa fase que supõe tenha sido consolidada a partida dobrada, a qual se admite ter surgido na Itália entre 1. 250 e 1.280 da nossa era.
Tradicionalmente tem sido aceite que a grande difusão da partida dobrada foi afectuada a partir da publicação da obra de FRA LUCA PACIOLI, “Summa Arithemetica, Geometria, Proporcioni et Porpocionalitá” a qual desenvolvia um capitulo relativo a escrituração contabilística, o “ Computis et Scriptursi”.
No século XVIII assiste-se a expansão da contabilidade francesa, com autores como Sanuel Ricard, Bertrand Barrême e Edmond Degranges. No final deste século inicia-se a produção contabilistica norte americana com a obra de W. Alldridge (1797).
O século XIX constitui o século dos contrastes. A par de importantes desenvolvimentos da técnica operados em França assistiu-se ao desenvolvimento ciêntifico da contabilidade em especial com a escola Italiana, onde destacam-se vários autores.
No séclo XX, bastante complicada foi a sistematização da evolução do pensamento contabilistico, não só pela grande evolução que se verificou, como pela pouca distância verificada, como pela influência que a cultura do historiador pode ter na classificação das correntes de pensamento.
Vlaemminck, classifica a evolução do pensamento contabilistico no século XX, nas Teorias:
Personalista: Defendida por Gabriel Faubre, que segundo ele “toda a conta, qualquer que seja o seu título, está aberta na realidade a uma pessoa, a qual se encontra encarregada da sua administração, da sua gestão, do seu manejo, da custódia, do entretenimento de uma parte do património”. Assim o verdadeiro substrato da conta não é o valor mais sim o responsável por esse valor

Teoria económica: Jean Fourastié considera a contabilidade como um método de observação económica. Já Fábio Besta defende a ideia de que a contabilidade é uma ciência do controlo económico. E teoria juridica, eminentimente baseado no Direito e na Lei.

O crescente relacionamento das empresas portuguesas com Moçambique e as particularidades das normas e práticas contabilísticas moçambicanas justificam a procura de uma harmonização contabilistica.
Pouco se sabe, ou carece de uma investigação profunda, sobre a história da contabilidade em Moçambique, assumindo-se que o seu nascimento data de 1984 com o Plano Geral de Contabilidade (PGC), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros N. 13/84 de Dezembro, o qual era de aplicação obrigatória pelas empresas sediadas no país com excepção das que exerçam actividades nos ramos bancário e segurador que dispõem de planos próprios. É no PGC que estão contemplados os princípios de normalização da contabilidade, existindo outra legislação que contempla o PGC, designadamente no que respeita a : amortizações, provisões e reavaliação dos activos corpóreos. O Código do Imposto Sobre os Rendimentos também contempla algumas disposições com impacte na contabilidade das empresas.
Contudo por uma necessidade de uma crescente harmonização contabilística Moçambique viu-se na obrigação de reformular este PGC, seja pelo crescimento da economia ou pela mudança da própria conjuntura politico económico do país, pois já não fazia sentido manter um plano de contas que para além de não ir ao encontro das normas internacionais de contabilidade, mostrava-se fora do contexto empresarial do próprio país. Foi por isso que em 2006 foi aprovado o novo PGC, que veria a entrar em vigor no dia 01 de Janeiro de 2007, continuando com a mesma estrutura e tendo como princípio básico a partida dobrada.
De salientar que a internacionalização da economia, e a globalização dos negócios, suscitam a necessidade de criação de uma linguagem contabilística comum, de interface, que permita preparar, consolidar, e interpretar, de forma padronizada e inequívoca, conceitos, critérios valorimétricos, e procedimentos auditoriais, que emergem das boas, e tecnologicamente modernas práticas internacionais de contabilidade e auditoria, o que levou Moçambique a ter que adoptar as Normas Internacionais de Relato Financeiro (NIRF), baseadas na Financial Accounting Standards Bord (FASB), a partirde 01 de Janeiro de 2010.

O Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique ( ATM) Rosário Ferandes, considera que as NIRF permitirão maior transparência e comparabilidade da informação financeira, entre os diferentes actores de negócio, envolvendo o Estado, as Pessoas Colectivas (de direito público ou privado), e público em geral, respondendo assim aos desafios da integração internacional das economias, e contribuindo para a clarificação do sistema de contas (quer públicas, quer privadas), permitindo a sua fácil interacção e auditabilidade, e proporcionando, assim, melhor ambiente de monitoração, avaliação e intervenção, incluindo nos mecanismos de reconciliação e compensação, quando e onde necessário, entre os actores directos do negócio, incluindo o Estado.
Finalmente considero que a contabilidade em Moçambique está evoluir, não obstante ser necesário que o faça com maior velocidade de forma a estar no mesmo pé com outros países, e garantir a qualidade da informação contabilistica, que é fundamental no processo de toma de decisão.

Bibliografia
Cravo, Domingos (2000), Da teoria da Contabilidade as Estruturas Conceptuais, ISCA_UA, Portugal.
Vlaemminck, J.H (1961), Historia e Doctrinas de la Contabilidad, Editorial EJES, Madrid.

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